O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das Prestações de Contas Anuais (PCAs) das prefeituras de Sooretama e de Laranja da Terra, ambas do exercício de 2018.
Na análise da PCA de Sooretama, de responsabilidade de Alessandro Broedel Torezani, foram mantidas as seguintes irregularidades, no campo da ressalva: inconsistência na movimentação financeira dos valores recebidos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente.
O colegiado recomendou que o município promova o reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias, utilizando-se, para tanto, de relatórios de avaliação atuarial, expedido por empresas qualificadas nesse assunto.
Já sobre a PCA de Laranja da Terra, sob a responsabilidade de Josafa Storch, o colegiado determinou ao atual chefe do Executivo que passe a adotar nos próximos exercícios, em observância ao parágrafo único do art. 8º da LC 101/2000, práticas de controle e evidenciação das fontes de recursos, nos termos do Anexo 5 do Relatório de Gestão Fiscal-Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e realize as retificações de saldo requeridas em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Nas sessões virtuais foram ainda julgadas regulares as PCAs de 2019 das Câmaras de Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Guaçuí, Fundão e Linhares.
Clique abaixo e veja o detalhamento destes e de outros processos julgados regulares:
Primeira Câmara:
UG:Procuradoria Geral do Município de Aracruz
Processo TC 12792/2019
UG:Prefeitura Municipal de Sooretama(regular com ressalva)
Processo TC 8712/2019
UG:Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Processo TC 2139/2020
UG:Fundo Municipal de Saúde de Presidente Kennedy
Processo TC 2218/2020
UG:Câmara Municipal de Castelo
Processo TC 3694/2020
UG:Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Norte
Processo TC 3058/2020
UG:Câmara Municipal de Guaçuí
Processo TC 3359/2020
UG:Hospital São Lucas
Processo TC 4989/2016
UG: Fundo Municipal de Assistência Social de Pancas
Processo TC 3076/2020
Segunda Câmara:
UG:Superintendência Regional de Saúde de São Mateus
Processo TC 2896/2020
UG:Prefeitura Municipal de Laranja da Terra
Processo TC /2019
UG:Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (Em Liquidação)
Processo TC /2019
UG:Câmara Municipal de Fundão
Processo TC /2020
Plenário:
UG:Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Linhares
Processo TC 2749/2020
UG:Encargos Gerais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Sentenças Judiciárias – Precatórios Municipais
Processo TC 2865/2020
UG: Câmara Municipal de Linhares
Processo TC 3354/2020
UG:Procuradoria Geral do Município de Cariacica
Processo TC 2277/2020
UG:Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo
Processo TC 2900/2020
UG:Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari
Processo TC 4349/2010
UG:Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares
Processo TC 2694/2020
UG:Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Processo TC 2775/2020
UG:Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica
Processo TC 4033/2015
UG:Fundo Municipal de Trânsito de Vila Velha
Processo TC 3397/2020
UG: Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Vila Velha
Processo TC 3464/2020
