Na pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, três vetos chamaram a atenção. O governador Renato Casagrande vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 796/2023, que propunha a criação do Dia Estadual do Patriota em 8 de janeiro. A proposta, oriunda do deputado Lucas Polese, foi rejeitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) devido aos eventos antidemocráticos que ocorreram nessa data em Brasília.
A PGE não encontrou impedimentos legais para a criação da data, mas apontou a escolha do dia como inadequada devido aos incidentes de invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. A base para o veto se fundamentou em uma medida cautelar do STF que suspendeu uma lei semelhante aprovada em Porto Alegre (RS).
Além do veto integral ao projeto do Dia Estadual do Patriota, o governador também vetou parcialmente outras propostas, como a que estabelecia o atendimento prioritário para pacientes com fibromialgia e a criação de um banco de dados sobre violência contra a mulher.
Em resumo, a votação desta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi marcada por significativos vetos do governador, que geraram debates e discussões sobre as propostas em questão. A controvérsia em torno da criação do Dia Estadual do Patriota e dos demais projetos vetados revela a importância e a sensibilidade das questões abordadas nas propostas legislativas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Três vetos na pauta de votações desta quarta
