O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), referente a uma multa de R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por compartilharem um vídeo nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um desvio de verba pública.
A publicação do vídeo ocorreu no final da campanha eleitoral de 2022 e alegou que Lula e o PT estavam envolvidos em atos de corrupção e crimes financeiros, insinuando que os custos desses ilícitos seriam pagos através de descontos nos contracheques dos aposentados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que a disseminação dessas informações falsas configurava propaganda abusiva contra adversários políticos, aplicando multas com base na Lei das Eleições.
Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro argumentaram que o vídeo se tratava de liberdade de expressão e críticas legítimas à gestão petista dos anos 2000. A defesa de Flávio Bolsonaro destacou a importância da liberdade de expressão e criticou o suposto cerceamento no compartilhamento de críticas históricas ao PT.
Apesar das alegações das defesas, Dias Toffoli manteve a decisão de aplicar as multas, ressaltando que o compartilhamento de informações falsas com o intuito de difamar adversários políticos não pode ser considerado como exercício legítimo da liberdade de expressão. Além disso, os advogados de Zambelli negaram que a publicação do vídeo se configurasse como fake news.
O caso evidencia a importância da veracidade das informações compartilhadas nas redes sociais, especialmente durante períodos eleitorais, onde a propagação de notícias falsas pode influenciar de forma significativa a opinião pública. A decisão do STF serve como um alerta sobre os limites da liberdade de expressão e o cuidado necessário ao compartilhar conteúdo que possa difamar ou prejudicar a reputação de terceiros.
Toffoli mantém multas a Zambelli e Flávio por vídeo sobre Lula
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