O seminário ocorreu na tarde desta sexta-feira (01) e recebeu três palestrantes da área jurídica e tecnológica.
O Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES recepcionou o seminário “O Protesto de Títulos como Ferramentas para a Desjudicialização das Execuções Fiscais”, na tarde desta sexta-feira (01/09).
O evento é uma promoção do TJES e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e com os Cartórios de Protesto do ES. O corregedor Geral de Justiça do Estado, desembargador Carlos Simões Fonseca, abriu os trabalhos, agradecendo a presença das autoridades na ocasião, bem como cumprimentando os magistrados presentes no local.
Em seu discurso, o desembargador Carlos Simões Fonseca expôs dados acerca de custos e problemáticas em torno da execução de processos fiscais. Além disso, o corregedor mencionou o papel da Corregedoria na solução de conflitos. “A Corregedoria tem o papel de fiscalizar, de estimular, de fomentar e de ser parceira na orientação dessas novas diretrizes”, destacou.
Na abertura, também estavam presentes o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, o presidente do Instituto de Protesto do Espirito Santo e de São Paulo, Rogério Lugon Valadão e José Carlos Alves, respectivamente, bem como o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, José Alexandre Rezende Bellote, e o prefeito de Ibatiba e, então, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo.
O auditor de Controle Externo e coordenador da Equipe de Receita e Renúncia de Receita do TCE-ES, Vinícius Bergamini Del Pupo, iniciou o ciclo de seminário, trazendo o tema “A visão do TCE-ES na Cobrança Administrativa da CDA” e encerrou dizendo que a satisfação da Instituição é melhorar a gestão pública e aconselhando: “Não tenham medo em fazer protesto, não tenham medo em recuperar a dívida ativa, procurem os métodos alternativos, na dúvida, nos procurem no Tribunal, conversem com a gente, peçam audiência”.
Na sequência, o tema “Recuperação de Crédito Fiscal da PGE-SP e da PGM-SP Via CENPROT-SP” foi ministrado pelo diretor da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, José Carlos Alves, que apresentou dados para estimular a utilização do protesto na recuperação dos créditos tributários e não tributários, ressaltando que o estado de São Paulo é pioneiro em realização de pagamentos de CDA fora dos canais públicos.
Para fechar o seminário, o gestor de Tecnologia do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Luiz Paulo Souto Caldo, abordou o tema “Protesto de CDA e a Efetividade na Recuperação de Crédito”.
O palestrante também falou sobre a higienização dos dados da qualificação da dívida. “Na pandemia de 2021, surgiu uma necessidade tanto dos órgãos federais, como de alguns órgãos estaduais e municipais, para que, de alguma forma, os tabelionatos de protesto pudessem qualificar a dívida”, explicou.
Ao final das apresentações, foi disponibilizado ao público um espaço de perguntas, em que os participantes puderam tirar suas dúvidas com os palestrantes convidados.
Vitória, 01 de setembro de 2023.
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Texto: Layna Cruz | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
