A sessão aconteceu nesta quarta-feira (01/03), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Na tarde desta quarta-feira (01/03), o presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, realizou a primeira sessão com a sala cumprindo as determinações previstas na Lei 14.508/2022, sancionada em 27 de dezembro de 2022.
A nova legislação altera o artigo 6º da Lei 8.906/1994, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelecendo que durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, seja em procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição de mesma distância em relação ao magistrado que as presidir.
O presidente da Primeira Câmara Criminal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, agradeceu ao presidente da Corte, desembargador Fabio Clem de Oliveira, por atender, prontamente, o seu pedido de adequar a sala de sessão às demandas da nova lei. “Uma legislação que merece ser elogiada, pois vem trazer para o nível prático a isonomia e a igualdade dentro dos pretórios”, expressou o desembargador.
Participaram da sessão os desembargadores Éder Pontes da Silva, Fernando Zardini Antonio, Raimundo Siqueira Ribeiro e Willian Silva e as desembargadoras Marianne Júdice de Mattos e Rachel Durão Correia Lima.
No momento, estavam presentes, também, estagiários, servidores do TJES e advogados que tiveram a oportunidade de fazerem suas defesas no novo modelo de Tribuna. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral – TRE e advogado criminal Renan Salles mostrou sua satisfação com a adequação: “É uma honra, na qualidade de advogado, ver um magistrado, como vossa excelência, como o desembargador Fabio, presidente dessa egrégia Corte, que se preocupam com a advocacia”.
Vitória, 01 de março de 2023
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Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
