O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Nesta segunda-feira (07), o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, compôs a mesa de abertura do Circuito de Encontros Regionalizados do Sistema Nacional de Alternativas Penais – Sinape, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Com o intuito de refletir, discutir e promover políticas que sejam alternativas às penas de uma forma mais humanizada, a ocasião contou com a presença de autoridades do judiciário, da OAB-ES, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da Justiça do Espírito Santo, bem como do Secretário de Estado da Justiça, André Albuquerque Garcia, anfitrião do encontro.
O presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, falou sobre a importância do evento: “Em um país que tem uma população carcerária, só de presos em celas fixas, de mais de seiscentas mil pessoas e uma população de mais de oitocentos e trinta mil apenados, além de condenados com prisão domiciliar com mais de cento e oitenta mil pessoas, tem que se preocupar, e muito, com essa necessidade de se regulamentar essas alternativas penais, para que a gente humanize não só os presídios, mas, também, dê a quem está preso fisicamente condições de estar ali dignamente”.
A diretora da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP)/SENAPPEN, Mayesse Silva Parizi, iniciou as falas da mesa de abertura expondo dados que colaboram para que o Brasil esteja entre as maiores taxas de encarceramento do mundo, sendo a região sudeste responsável por 51,6% de pessoas privadas de liberdade em todo o território nacional.
“O crescimento acelerado e desordenado da privação de liberdade no Brasil, aponta a urgência de investimento em penas alternativas, estratégias outras de responsabilização que façam da prisão a última alternativa de punição”, discursou a diretora.
Por conseguinte, membros do Projeto Tocando em Frente, composto por reeducandos do regime semiaberto, fizeram uma bela apresentação musical. Na ocasião, estavam presentes, também, os juízes Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, e Patrícia Faroni, titular da Vara de Execuções Penais – VEP e responsável pelo Projeto.
“É um prazer tanto para equipe da VEP, estar acompanhando a banda Tocando em Frente, quanto para eles se sentirem pertencidos, se sentirem parte da sociedade, e sempre ensaiando, sempre buscando aprimorar, três deles já estão estudando música e se inscrevendo em faculdades de música”, expressou a juíza Patricia Faroni.
A tarde contou, ainda, com duas outras mesas, com o tema “Políticas de alternativas penais como medida de responsabilização penal e enfrentamento ao superencarceramento, ministrada pelo advogado Tiago Joffily, e uma apresentação do Sinape, dirigida por Maysse Parizi e o advogado Marcelo Lucas Pereira.
Vitória, 07 de agosto de 2023
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Texto: Layna Cruz | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
