A sessão foi presidida pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira.
Após retornar do período de recesso do judiciário, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado iniciou sua pauta de julgamentos para 2023, nesta quinta-feira (02/02). Presidida pelo presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, a sessão contou com a presença dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPES), Luciana Gomes Ferreira de Andrade e do subprocurador de Justiça judicial, Josemar Moreira. A sessão foi transmitida pelo canal do TJES no Youtube.
O desembargador Raphael Americano Câmara, destacado para fazer a saudação inicial em nome do Tribunal, cumprimentou a todos, dando as boas vindas aos colegas. Na ocasião, registrou a realização do concurso público para servidor do TJES, com edital publicado no dia 09 de janeiro e inscrições até o próximo dia 06, bem como o novo processo seletivo para juízes leigos, com inscrições abertas até o próximo dia 15, “iniciativas muito bem vistas pela sociedade e por todo o Poder Judiciário”, segundo o magistrado, que também registrou o novo endereço do fórum cível de Vitória, na Enseada do Suá. “Instalações absolutamente fidedignas aquilo que se espera da administração pública. Respeito ao servidor, aos juízes e aos advogados e às partes. O Poder Judiciário deu um salto de qualidade com a instalação do fórum cível de Vitória na Enseada do Suá. Um fórum bonito, confortável, econômico. A presidência está de parabéns com essas inovações!”, destacou o desembargador Raphael Câmara.
Durante a sessão, foi homologada a aprovação dos candidatos para o Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário Estadual.
Entre outras matérias apreciadas, teve início o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade do prefeito municipal de Vila Velha contra a Lei 6278/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública. O relator, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, julgou totalmente improcedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei 6278, e apresentou sugestões de medidas estruturantes. O desembargador Manoel Alves Rabelo acompanhou o relator e o desembargador Pedro Valls Feu Rosa pediu vista do processo.
Vitória, 02 de fevereiro de 2023
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Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
