Juízes Grécio Grégio e Arion Mergár participaram do evento nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/11), em São Paulo.
Os juízes Grécio Nogueira Grégio e Arion Mergár, integrantes do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, representaram o Tribunal de Justiça do Espírito Santo no I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em São Paulo, nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/11).
Magistrados e magistradas de todo o país, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos NATJUS, entre outras pessoas interessadas, participaram de debates técnicos, distribuídos em 18 painéis, sobre qualificação e experiências em saúde, impactos da judicialização, tecnologias, desafios e a realizada da judicialização da saúde no Brasil, entre outros temas.
Para o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, o congresso tem a missão de fomentar a construção de soluções inovadoras para o setor. “Esperamos que, desses debates, saiam propostas concretas para melhoria das políticas judiciais e de saúde. Com isso, pretendemos cumprir as missões constitucionais de cada um dos órgãos e entidades participantes e contribuir para que o sistema de justiça dê tratamento adequado às demandas de saúde e, de mãos dadas, contribuir para as políticas sociais de saúde pública”, afirmou o conselheiro na abertura do evento.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro lembrou que a saúde é obrigação do Estado, prevista na Constituição Federal. “Vivemos uma sociedade capitalista, mas queremos uma sociedade capitalista que tenha alma, que, de fato, seja minimamente fraterna. O SUS sofre, os planos de saúde sofrem com a questão dos medicamentos, mas temos direito a ter direitos e, com isso, os debates são intensos e necessários”, pontuou.
Participaram do encerramento do Congresso o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os conselheiros do CNJ: Richard Pae Kim, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues e Luís Fernando Bandeira de Mello Filho, entre outras autoridades.
Para os juízes capixabas, o congresso foi uma excelente oportunidade de aprendizado e de troca de experiências.
“Necessário destacar e agradecer ao CNJ, na pessoa do Conselheiro Richard Pae Kim, e à Fundação Faculdade de Medicina da USP pela grandiosidade do evento. Os diversos pontos trazidos nos painéis mais uma vez evidenciaram a importância do tema da saúde na rotina do Poder Judiciário, seja ela pública ou suplementar”, destacou o juiz Arion Mergár.
“As apresentações e debates destacaram as angústias contemporâneas enfrentadas pelos magistrados em âmbito nacional com relevantes propostas para o enfrentamento. Por fim, válido destacar que o CNJ estimula aos membros do comitê estadual a atuar como multiplicadores locais, a fim de replicar a experiência vivida o que certamente acontecerá”, concluiu o juiz Grécio Grégio.
Segundo dados do CNJ, atualmente há 520 mil processos referentes à saúde em tramitação na Justiça. As ferramentas implantadas para dar subsídio aos magistrados com informações técnico-científicas e garantir decisão baseada em evidências são os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário Estaduais e Nacional (Natjus), e a plataforma Natjus Nacional, que já reúne 80 pareceres e cerca de 8.800 notas técnicas, além de mais de 17 mil notas técnicas registradas pelos Natjus estaduais.
Saiba mais sobre o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo: http://www.tjes.jus.br/institucional/nucleos/comite-do-forum-nacional-da-saude/quem-somos/.
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Vitória, 18 de novembro de 2022
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Maira Ferreira
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Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
