Evento foi realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Júlio César Costa de Oliveira e Raphael Americano Câmara participaram, como presidentes de mesas, da 10ª edição do Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde, que aconteceu durante essa semana, em Vitória.
O evento, que contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, teve como tema central: o “Direito constitucional da Saúde e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais e Medicamentosos”, e foi realizado, na sede da OAB-ES, do dia 18 ao dia 20 de setembro.
O congresso também contou com a participação do juiz Grécio Nogueira Grégio, que presidiu a mesa com o tema “Direitos Fundamentais da Saúde, Judicialização da Saúde Suplementar e os seus Reflexos nos Planos e Operadoras de Saúde” e do juiz Thiago Albani, que apresentou palestra intitulada “O direto Fundamental à Saúde e as Decisões dos Tribunais”. Além desses magistrados, nove juízes estaduais também tiveram a participação viabilizada pelo Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, atualmente presidido pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos.
No segundo dia do evento, o ministro do STF, André Mendonça, proferiu a palestra magna “As balizas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre judicialização da saúde”. O juiz Grécio Grégio representou o Comitê de Saúde na conferência.
Segundo a organização do evento, nesta 10ª edição foi celebrado uma década de análises, soluções e discussões em torno dos desafios enfrentados pelo sistema de saúde nacional. O evento é o único no país que discute a qualificação da judicialização da saúde no Brasil e é considerado um dos maiores eventos nacionais que integra Direito, Saúde, Medicina e Justiça.
A regulação dos serviços de saúde complementar e suplementar, vacinação, gestão de recursos e a resposta à crise sanitária pandêmica em curso também foram temas abordados por palestrantes no congresso. O evento possui um elo com os propósitos centrais do direito à saúde, abordando os diversos problemas enfrentados pelo Estado na área da saúde pública.
Vitória, 22 de setembro de 2023
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Maira Ferreira
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Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
