A convidada ministra, nesta sexta-feira (22), curso a respeito das leis mais recentes que tratam da violência contra a mulher.
O supervisor das Varas Criminais, de Execuções Penais e Violência Doméstica do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Fernando Zardini Antonio, recebeu na tarde desta quinta-feira (21/09), em seu gabinete, a professora Alice Bianchini, que está em Vitória para ministrar um curso sobre crimes contra as mulheres.
O desembargador Zardini deu as boas-vindas à convidada e falou sobre as ações hoje desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher do TJES, como o ônibus rosa da Lei Maria da Penha, que percorre todo o estado do Espírito Santo com ações de conscientização e atendimentos psicossociais e jurídicos a mulheres vítimas de violência.
“Mas o que a gente constata é que, ainda assim, os números relativos à violência doméstica ainda são muito acentuados e muitas vezes com crimes praticados de uma forma bastante cruel. Isso envolve uma série de fatores, mas o nosso papel aumenta também, por isso a importância dessas capacitações, dessas conscientizações”, destacou o desembargador.
A professora Alice Bianchini parabenizou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo pelo trabalho realizado e elogiou, pelo comprometimento, os membros do Judiciário que estiveram presentes na primeira etapa presencial do curso, que aconteceu na última semana.
Doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero, a convidada também falou sobre inovações na legislação sobre o tema e deu uma prévia do que os participantes podem esperar amanhã. Segundo a palestrante, é impressionante a quantidade de leis que tratam dos direitos das mulheres. Apenas em 2021, 2022 e 2023, são mais de 40 leis que trabalham a questão.
“Então eu fiz um recorte das leis que tratam da violência, como, por exemplo, uma lei muito importante que vai dizer da possibilidade dessas mulheres fazerem parte do programa Minha Casa Minha Vida, porque uma das questões que a gente precisa tratar é que, quando mulheres respondem porque elas ficam em uma situação violenta, e essa resposta foi dada em 2021, numa pesquisa Data Senado, elas dizem que é a preocupação com a criação dos filhos. Então, se elas tem preocupação com os filhos, a gente precisa dar meios para ela sair dessa situação violenta sem um prejuízo econômico”, destacou Alice Bianchini.
A segunda etapa presencial curso “Crimes contra as mulheres: uma análise a partir das novidades legislativas e de decisões dos tribunais superiores nos anos 2021 a 2023” acontece nesta sexta-feira (22/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do estado, na Enseada do Suá, das 8 às 12 horas, para magistradas e magistrados, promotoras e promotores, bem como assessoras e assessores; e das 14 às 18 horas para servidoras e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de trabalhadores e trabalhadoras da rede de apoio.
Integrantes do Poder Judiciário estadual que atuam nas varas que respondem por violência contra a mulher na Grande Vitória foram convocados para participar da capacitação e demais pessoas foram convidadas. A convocação foi disponibilizada no Diário da Justiça (e-diario) no dia 27 de julho de 2023.
O curso é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Poder Judiciário estadual, por meio da Escola da Magistratura (Emes).
Serviço Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado Rua Humberto Martins de Paula, 350, Enseada do Suá, Vitória
Vitória, 21 de setembro de 2023
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Texto: Elza Silva | [email protected]
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES
Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
