O evento aconteceu na última semana em Cuiabá.
O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, foi representado pelos juízes de Direito Arion Mergár e Felippe Monteiro Morgado Horta, bem como pela médica Geruza Rios Pessanha Tavares e pelo farmacêutico Filipe Dalla Bernardina Folador, ambos do NatJus-ES, na VI Jornada de Direito da Saúde, realizada em Cuiabá, na última semana.
O evento aconteceu nos dias 15 e 16 de junho, na capital mato-grossense, onde dezenas de operadores do Direito se reuniram com a finalidade de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar. Na oportunidade foram realizadas diversas palestras sobre a qualificação e a racionalização da judicialização da saúde.
Durante a Jornada também foram aprovados 14 novos enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. Magistradas e magistrados dos comitês estaduais e distrital de saúde discutiram 66 propostas para serem acrescentadas no rol de enunciados que ficam disponíveis na página do Fonajus, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros 10 enunciados já existentes tiveram as redações alteradas.
O supervisor do Fonajus e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, destacou a qualidade dos debates ocorridos na oficina de análise e votação dos enunciados, realizada na última quinta-feira (15/6). “Os enunciados aprovados pelo Fonajus são muito importantes para o Judiciário. Eles representam a interpretação de temas relevantes na judicialização nas questões da saúde. São conteúdos que conduzem a uma compreensão justa da nossa legislação”, ressaltou.
Destacou-se o novo enunciado relativo aos direitos de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, especialmente o espectro autista, que indica os critérios que juízes e juízas devem considerar quando deferirem tratamentos para esses pacientes.
Já os enunciados que tiveram a redação alterada, destaca-se o referente aos documentos a serem incluídos na petição inicial nas demandas de saúde, bem como o que limita o momento processual em que a tecnologia demandada pode ser alterada.
Os enunciados apresentados na VI Jornada integram-se aos já definidos nas jornadas anteriores e serão encaminhados para os presidentes de tribunais e ministros para conhecimento. Todo o material também ficará disponível na página do Fonajus.
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do comitê organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT).
Vitória, 21 de junho de 2023
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Texto: Elza Silva (com informações do CNJ e do Comitê Estadual de Saúde) | [email protected]
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Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES.
