TJES acata agravo do presidente da Câmara de Piúma e mantém derrubada a liminar da juíza em favor de Fabrício

A decisão do colegiado mantém derrubada a liminar da Juíza Serenuza Chamon em favor de Fabrício Taylor.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES julgou favorável ao presidente da Câmara de Piúma, José Carlos de Araújo, agravo impetrado no dia 18 de julho que solicitava revisão da liminar concedida pela juíza Serenuza Marques Chamon em favor do vereador Fabrício Taylor. Liminar que suspendia todos os atos do presidente.
O Tribunal de Justiça por unanimidade decidiu manter o agravo impetrado pelo presidente da Câmara de Piúma, José Carlos Araújo, sustentado a regularidade da condução dos trabalhos executados por ele à frente da Casa de Leis. Com a decisão desta tarde, proferida pelo colegiado, o vereador Eliezer Dias Freire é o presidente eleito do Legislativo, tendo Jorge Miranda como vice presidente e Bruno Freitas, secretário da Mesa que vai conduzir os trabalhos no próximo biênio 2023/2024.
Para melhor compreender esta decisão de hoje, que afasta de vez a liminar concedida pela Juíza de Piúma a Fabrício, acompanhe a cronologia dos fatos.
No dia 08 de junho de 2022 é realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Piúma que elege o vereador Fabrício Taylor, presidente da Casa, depois de uma jogada que acabou deixando Bruno da Oi “de queixo caído”. Eleição ocorreu sem a presença de José Carlos de Araújo que se encontrava internado na Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim.
No dia 20 de junho, José Carlos, já reestabelecido da sua saúde, publica a Portaria número 15/2022 que invalida e torna sem efeito o procedimento de eleição da Câmara Municipal de Piúma, realizada no dia 08.
Com a publicação da portaria, o presidente marcou nova eleição para o dia 13 de julho, porém, no dia 12, um dia antes, saiu a liminar da juíza da Comarca de Piúma, Dra. Serenuza Marques Chamon, favorável a Fabrício, suspendendo a eleição que iria ocorrer no dia seguinte. Fabrício comemorou.
Entretanto, o presidente não deixou barato e, no dia 18 de julho protocolizou no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Agravo de Instrumento, através do procurador Dr. Osvaldo Pedroto.
No dia 20, saiu a decisão liminar do desembargador, afim de suspender os efeitos da decisão na origem, restabelecendo os atos administrativos da presidência, até a deliberação do desembargador relator Dr. Ewerton Schwab Júnior.
No dia 27 de julho ocorreu nova eleição elegendo Eliezer Dias, o novo presidente da Câmara. Nesse meio tempo, Fabrício protocolizou junto ao TJES pedindo Agravo de Instrumento Interno para tentar reverter decisão do desembargador relator para que a eleição não acontecesse. Todavia, a eleição ocorreu.
Até semana passada os desembargadores não se manifestaram sobre o Agravo de Fabrício, contudo, um desembargador pediu vista e o Agravo de José Carlos voltou para a pauta. Na data de hoje, foi votado de forma unanime pelos desembargadores acompanhando a decisão de Ewerton Schwab Júnior que decidiu acatar os atos administrativos do presidente da Câmara de Piúma. Então, por hora, Eliezer Dias é o presidente eleito para tomar posse já no dia 01 de janeiro de 2023.
A novela ainda não acabou, o processo volta à comarca de Piúma para que a juíza julgue o mérito da ação, e o vereador Fabrício pode recorrer da decisão do colegiado, como dizia Cazuza, “… mas se você achar que estou derrotado, saiba que ainda estão rolando os dados porque o tempo não para…”