O corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, e representantes da Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo (Fundaes) participaram, nesta quinta-feira (22), de uma reunião virtual para discutir sobre a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o terceiro setor – uma ação humanitária que pode ajudar, significativamente, a reduzir os impactos sociais causados pela pandemia da Covid-19.
A reunião ocorreu a pedido da Fundaes, que está se buscando instituições públicas para conscientizar sobre como é possível ajudar a reduzir o impacto social da pandemia destinando parte do IR para projetos sociais, por meio de incentivos fiscais – a custo zero. Segundo a entidade, cerca de R$ 2 bilhões, acumulados de 2016 a 2018, poderiam ter sido destinados para projetos sociais no Espírito Santo, via o imposto, mas só 10% foram efetivamente designados.
Representando a Corte de Contas no encontro, o conselheiro Rodrigo Coelho ouviu as informações e relatou que dará três encaminhamentos no sentido de atuar de forma a multiplicar as ações da Fundaes, fazendo uma ressalva de que o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, precisaria validar todas.
“A primeira ação seria estruturar no Tribunal a Secretaria de Gestão de Pessoas para operacionalizar a destinação dos recursos do IR. É prepará-los tecnicamente, do ponto de vista dos registros, para o lançamento da destinação dos nossos contracheques, e também sobre o contato com servidores. Temos servidores oriundos de vários municípios. Pode ser que eles queiram fazer a destinação para um fundo específico da sua cidade de origem”, assinalou.
A segunda ação seria o Tribunal conscientizar os servidores e membros sobre o tema. “Seria bom uma apresentação da Fundaes para que nós sejamos sensibilizados na destinação destes recursos”, relatou.
E a terceira iniciativa é a Corte fazer um acompanhamento da Fundaes com relação às iniciativas de mobilização junto aos municípios. “No sentido de quebrar o receio dos jurisdicionados de que isso possa causar algum problema com relação à análise das contas. Acredito que não haverá, mas, se preciso for, acredito que há necessidade de fazer isso”, salientou o conselheiro.
Estas, acrescentou, são as três ações que o Tribunal poderia fazia. “Nesse novo normal, com realização de webinários, a Escola de Contas poderia contribuir. Mas, repito, preciso da validação do presidente. Contudo, no que precisarem estaremos presentes”, frisou.
Por sua vez, o diretor da Fundaes agradeceu a oportunidade, enfatizando que a entidade começou a fazer os contatos com órgãos recentemente. “Já estivemos com o Conselho Regional de Economia, com o Conselho de Responsabilidade Social. E, na mesma linha, vamos conversar com a Federação das Indústrias, na semana que vem. Há recursos e há necessidades. Nesse período em que toda a sociedade foi muito afetada pelo coronavirus, esta escolha é extremamente necessária”, assinalou Robson Melo.
Saiba mais
- As empresas podem destinar até 9% do Imposto de Renda. Veja tabela a seguir.
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Incentivos |
Pessoas Físicas |
Pessoas Jurídicas |
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Individual |
Global |
Individual |
Global |
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Cultura – Lei Rouanet |
6% |
6% |
4% |
4% |
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Cultura – Audiovisual |
6% |
3% |
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Desporto |
6% |
1% |
– |
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FIA |
6% |
1% |
– |
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Fundo do Idoso |
6% |
1% |
– |
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Pronon |
1% |
– |
1% |
– |
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Pronas /PDC |
1% |
– |
1% |
– |
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Destinação possível |
8% |
9% |
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- É fácil destinar e não há riscos de “cair na malha fina”. Essa possibilidade existia quando o envio de informações era manual, com formulários inseridos posteriormente nos sistemas. Atualmente todo esse processo é digital e com críticas imediatas, não permitindo divergências de informações que possam levar o doador a “cair na malha fina”.
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