O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) inicia as atividades de 2021, nesta segunda-feira (4), após período de recesso. Os prazos processuais, no entanto, seguem suspensos até o dia 17 de janeiro, conforme regulamentado pela Decisão Plenária TC nº 15/2019.
As atividades administrativa e de controle externo da Corte continuam sob regime de teletrabalho por membros, servidores e estagiários, por tempo indeterminado, durante o exercício de 2021. A medida considera a pandemia de Covid-19 e as recomendações das autoridades de saúde pela manutenção do distanciamento social. A decisão consta da Portaria Normativa 110.
As primeiras sessões ordinárias do Plenário e das Câmaras no exercício de 2021 estão programadas para os dias 26 e 27 de janeiro, respectivamente.
