O vereador Rubinho Nunes, de União-SP, decidiu suspender a tramitação de um projeto de lei que causou polêmica. O projeto previa multa de R$ 17 mil para quem distribuísse marmitas a pessoas em situação de rua em São Paulo. Após a repercussão negativa, o vereador afirmou que irá debater o assunto com organizações não governamentais e demais instituições para aperfeiçoar o texto.
O objetivo do projeto era ampliar a distribuição alimentar, evitar desperdícios e acolher as pessoas vulneráveis de forma digna. No entanto, a prefeitura de São Paulo sinalizou que o prefeito Ricardo Nunes poderá vetar o projeto, caso seja aprovado em segunda votação.
O projeto trazia regras para a distribuição das marmitas, como a necessidade das entidades terem uma razão social registrada, identificação obrigatória dos voluntários e elaboração de um plano detalhado de distribuição dos alimentos. Além disso, as entidades deveriam fazer a limpeza da área antes e depois da distribuição e seguir padrões de higiene na preparação dos alimentos.
As autorizações para distribuir as marmitas teriam validade de um ano e os locais de preparação dos alimentos precisariam passar por vistoria prévia dos órgãos de vigilância sanitária. Tanto organizações não governamentais quanto pessoas físicas estariam sujeitas às regras do projeto.
Atualmente, a prefeitura de São Paulo possui programas de segurança alimentar que atendem a população vulnerável em todas as regiões da cidade, sem a necessidade do Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.
