Atualmente analisados pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário da Corte.
Sugerida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a alteração regimental foi acatada pelos demais integrantes do tribunal.
A mudança tem aplicação imediata.
A partir de agora, todos processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 ministros.
