O Partido Progressista (PP) busca anular investigação das joias que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF
O Partido Progressista (PP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a investigação das joias que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, sem antes ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância.
Ação do PP no STF e argumentos apresentados
O PP pede que a investigação seja suspensa em caráter liminar até o STF julgar os argumentos apresentados pelo partido. O processo está em nome do Progressista, mas advogados do ex-presidente lideram a iniciativa e assinam a ação. Entre eles, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten, que foi secretário de comunicação no governo Bolsonaro.
“Cidadãos estão sendo submetidos à infundada e ilegítima investigação travestida de ‘Petição’ violadora de inúmeros princípios constitucionais e indevidamente conduzida por órgão incompetente e por relator/julgador desprovido de imparcialidade, o que lhes ocasiona diuturnamente prejuízos irreparáveis”, disse o partido em um trecho da ação.
Raciocínio por trás da ação do PP
Ao questionar a atuação do ministro, desde o momento da instauração da investigação, o PP tenta encontrar uma brecha para anular o caso. O raciocínio é que, se Moraes supostamente não tinha competência para agir de ofício, todas as decisões subsequentes são irregulares.
No centro da questão está a alegação de que Moraes teria agido além de suas atribuições ao iniciar a investigação sem o aval prévio da PGR. Além disso, o PP questiona a imparcialidade do ministro no caso e argumenta que a competência para julgamento deveria ser da primeira instância.
Fotos do Ministro Alexandre de Moraes
Fonte: Carlos Moura/SCO/STF
Conclusão
Com essa ação no STF, o Partido Progressista busca invalidar a investigação das joias que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma irregular ao instaurar o inquérito sem ouvir a PGR e questionando a imparcialidade do ministro no caso. Agora, cabe ao STF julgar os argumentos apresentados pelo partido e decidir se a investigação será suspensa em caráter liminar.
STF: PP questiona Moraes e quer anular inquérito das joias
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