O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou atrás no bloqueio das contas bancárias de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de conspirar por um golpe de Estado em um grupo de Whatsapp. Segundo o magistrado, não há mais necessidade da medida para o curso das investigações.
– Em razão da passagem do feriado de 7 de Setembro e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e eventual financiamento de atos criminosos, não configura-se mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas – disse o ministro em documento sob sigilo obtido pelo portal Uol.
A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria Geral da República se manifestar, reiteradamente, pelo arquivamento da apuração. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que manteve a investigação, ou que o assunto seja decidido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vice-procuradora afirma que não havia elementos suficientes para apreender os celulares dos empresários, para quebrar seu sigilo fiscal e de mensagem e para bloquear o acesso a contas bancárias e às redes sociais. Para a PGR, as medidas foram “desproporcionais” e caracterizam “constrangimento ilegal”, o que em sua avaliação compromete as provas levantadas até o momento.
Segundo o magistrado, não há mais necessidade da medida para o curso das investigações
Lindôra também critica a abertura da operação sem o aval do Ministério Público. A PGR sustenta que Moraes violou o sistema acusatório.
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR
STF: Moraes desbloqueia conta bancária de Hang e empresários
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