O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, anular uma decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com essa decisão, a União se livra de uma despesa extra de R$ 480 bilhões, conforme projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A revisão derrubada pelo STF permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios, aumentando assim o valor das aposentadorias. A anulação aconteceu de forma indireta, uma vez que os ministros não chegaram a avaliar a ação que tratava da revisão, baseando a anulação em uma questão processual.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros entendeu que, com base em uma decisão que validou a lei que estabeleceu a regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. Os ministros que votaram pela anulação foram Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou a decisão do STF como “paradigmática” e destacou que ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, que é um patrimônio de todos os brasileiros.
O governo federal se vê livre de uma despesa extra de R$ 480 bilhões com essa decisão do STF. A AGU argumentou que a deliberação evita um cenário de caos judicial e administrativo que o INSS enfrentaria caso tivesse que implementar a tese da revisão da vida toda.
Em resumo, a decisão do Supremo Tribunal Federal anulando a validade da “revisão da vida toda” no INSS tem impacto direto nas contas públicas e garante a estabilidade financeira da Previdência Social. Essa foi uma decisão importante para evitar pressões econômicas e garantir a segurança do sistema previdenciário no Brasil.
STF derruba revisão da vida toda do INSS e “salva” o governo Lula
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