O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta 3ª feira (29.nov.2022) 2 pedidos de investigação sobre supostas interferências do presidente, Jair Bolsonaro (PL), na Petrobras. Eis a íntegra da decisão (124 KB).
Barroso atendeu à solicitação de arquivamento do caso enviada ao STF em setembro pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo.
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Um dos pedidos de investigação foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em julho, por causa da divulgação de um áudio em que o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco mencionava mensagens que poderiam incriminar o chefe do Executivo. O conteúdo foi revelado pelo portal Metrópoles.
“Toda vez que ele [Bolsonaro] produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas, sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião. Não aceito 90% deles e, quando falo, procuro evitar ataques”, disse Castello Branco.
“No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que poderiam incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”, completou.
Na decisão, Barroso diz que não cabe ao Poder Judiciário a abertura de um inquérito contra Bolsonaro sobre o caso, uma vez que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento dos pedidos.
Na solicitação, a PGR (Procuradoria Geral da República) indicou não haver “mínimo elemento a sustentar a existência de ilícito penal e, consequentemente, a viabilizar a tramitação” do inquérito contra Bolsonaro.
Em julho, a PGR pediu ao STF para ouvir Castello Branco e o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, que participou da troca de mensagens. A ministra Rosa Weber acolheu o pedido (eis a íntegra – 157 KB).
STF arquiva investigação contra Bolsonaro na Petrobras
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