Governador Tarcísio de Freitas Anuncia Novas Escolas no Modelo Cívico-Militar em São Paulo
Por Agência Brasil
São Paulo, 15 de abril de 2023 – Em meio a intensas discussões e críticas, o Diário Oficial de São Paulo divulgou hoje a lista de 35 escolas públicas estaduais que foram aprovadas para aderir ao modelo cívico-militar. Esta é a segunda rodada de escolha e a terceira está prevista para ocorrer entre hoje e quinta-feira (17). O anúncio das escolas selecionadas será feito no dia 25 de abril, após a realização das consultas públicas.
A lista inclui uma escola na capital paulista, quatro na região metropolitana e duas no litoral, enquanto as demais estão localizadas no interior do estado. A implementação do programa está prevista para o segundo semestre deste ano. O governo do estado afirma que os investimentos nas novas escolas cívico-militares permanecerão os mesmos já destinados às instituições de ensino regulares.
Polêmica e Críticas ao Modelo Cívico-Militar
O modelo cívico-militar não é novo, tendo sido inspirado por uma proposta do governo anterior de Jair Bolsonaro, que previa a atuação militar na gestão escolar. No entanto, essa proposta foi revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após sua posse. A revogação foi defendida pelo Movimento Todos pela Educação, que argumentou que o formato era equivocado e excludente, devendo ser limitado às escolas das Forças Armadas.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, os militares não atuarão na sala de aula e não ocuparão cargos de profissionais da educação. Sua função será, conforme a pasta, "acolher e preparar os alunos na entrada dos turnos, durante os intervalos e ao final das aulas”, além de colaborar em projetos educativos extraclasse e na busca ativa dos alunos.
Entretanto, a implantação desse modelo coletivo continua a ser alvo de críticas. No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou um documento à Procuradoria-Geral da República apontando que a militarização das escolas civis proposto pelo governo Tarcísio de Freitas não possui respaldo legal, afrontando princípios como a liberdade de pensamento e a gestão democrática da educação, consagrados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Perdas da Autonomia e Consequências para a Educação
Segundo Nicolao Dino Neto, subprocurador-geral da República, o projeto de militarização das escolas civis representa uma ameaça à autonomia educacional dos estudantes, podendo cercear a formação de opiniões críticas e diversas entre crianças e adolescentes.
A Advocacia-Geral da União também apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militar proposto. O documento ressalta que a Constituição não prevê a inserção de militares em funções educacionais fora do sistema militar formal.
Em um contexto mais amplo, durante a sua visita ao Brasil, o relator especial para a Promoção da Verdade e Justiça da ONU, Bernard Duhaime, expressou preocupação com a militarização da educação no país. Ele destacou que, embora a política tenha sido dissolvida, as escolas que passaram para gestão militar ainda não foram reconvertidas ao modelo cívico.
A implementação contínua do programa cívico-militar nas escolas de São Paulo levanta questões sérias sobre a direção da educação pública no estado e sua compatibilidade com os direitos fundamentais assegurados a todos os cidadãos.
Imagem: Agência Brasil
SP publica lista de escolas que podem aderir ao modelo cívico-militar
Fonte: Agencia Brasil.
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