Vinte e dois profissionais foram homenageados com certificados durante sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, celebrado nesta quinta-feira (19). A solenidade foi realizada na noite desta quarta-feira (19), no Plenário Dirceu Cardoso e foi proposta pela Mesa Diretora, sob o comando do deputado Doutor Hércules (Patri) e com a participação do Delegado Danilo Bahiense (PL).
As reivindicações por mais estrutura, realização de concurso e um orçamento maior deram o tom da celebração. Atualmente, a população capixaba conta com 160 profissionais que atuam em 25 das 69 comarcas existentes no estado. A instituição atende causas que tratam de conciliação extrajudicial, Direito do Consumidor, Direito Criminal e Execução Penal, Educação em Direitos, Família, Infância e Juventude, Idoso, LGBTQIA+, Meio Ambiente, Moradia, Registro Civil, Saúde e Violência contra a Mulher.
Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Luís Gustavo de Gois Vasconcelos, em 2013, o estado contava com 220 servidores. Vasconcelos também informou que em 2021, 450 mil pessoas buscaram os serviços da Defensoria.
“Um dos grandes problemas é a evasão de defensores devido a remuneração, que é abaixo da média nacional e de outras carreiras jurídicas do estado, a exemplo dos procuradores estaduais. É necessário abrir mais concursos porque precisamos de mais pessoal. Também não contamos com quadro de apoio administrativo multidisciplinar, o que é extremamente importante. Se você chegar em uma comarca hoje, só encontrará um defensor e um estagiário, sendo que a Emenda 80/2014 determina que cada comarca no Espírito Santo deve contar com um defensor até junho deste ano”, declarou.
A Defensoria Pública do Espírito Santo é um órgão independente, que presta assistência jurídica gratuita à população. Ela foi criada pela Lei Complementar 28/1992, deixando de pertencer à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e se tornando um órgão independente. Antes disso, esse serviço era prestado pela Procuradoria de Assistência Judiciária, que respondia diretamente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Precisamos nos debruçar sobre o orçamento da Defensoria Pública. Para que os defensores, principalmente no interior, tenham condições de representar os cidadãos com qualidade, eficiência e celeridade. Eles desenvolvem um brilhante trabalho mesmo sem ter as mesmas condições que os demais profissionais de carreira jurídica do estado”, afirmou Doutor Hércules.
Trajetória
Sessão também foi marcada por reivindicações como melhorias estruturais, concursos e aumento no orçamento da instituição
Solene homenageia defensores públicos do Estado
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Solene homenageia defensores públicos do Estado
