A situação precária dos conselhos tutelares no Espírito Santo foi tema de audiência pública realizada na noite de terça-feira (28), na Câmara Municipal da Serra. O assunto vem sendo debatido pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas sobre Droga da Assembleia Legislativa (Ales). A novidade, na reunião, é que o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) disse que há a possibilidade de recursos de aproximadamente R$ 1 milhão para os conselhos.
Esse valor deve vir dos recursos arrecadados com penas pecuniárias que se encontram no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e cujo montante ultrapassa R$ 14 milhões. De acordo com Bahiense, a verba servirá para atender a demandas dos conselhos nos municípios capixabas para que possam ter melhores condições de trabalho.
“Estamos lutando junto ao Tribunal de Justiça com apoio do Ministério Público, através da Procuradoria-Geral, para que a gente possa ter uma fatia desses valores das penas pecuniárias. Se nós tivermos ajuda de R$ 1 milhão, poderemos comprar computadores, veículos, identidade para os conselheiros. Eles não têm um colete que possa identificá-los. Fizemos também uma solicitação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, para que doe 150 computadores para que a gente possa colocar pelo menos dois em cada município”, informou Bahiense.
Situação na Serra
Os conselheiros tutelares falaram sobre as condições de trabalho e os problemas que enfrentam no dia a dia. Ana Cláudia Reis, do Conselho Tutelar da Serra, Região 4, considerou que o investimento na educação da primeira infância é fundamental. Ela citou o professor e ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2000, James Heckman, que, segundo ela, afirma que a cada dólar investido na primeira infância, o retorno é de US$ 17.
De acordo com Reis, faltam estruturas do Estado para atender o segmento infantojuvenil. Ela destacou que um grande contingente de crianças não está na escola e é vítima do tráfico de drogas. Para a conselheira, a situação da criança e adolescente é um problema de saúde pública e não, necessariamente, de polícia.
Lindeyr Costa, do Conselho Tutelar da Serra, Região 2, ressaltou o uso pelos adolescentes das drogas lícitas, o álcool, por exemplo. Ele disse que, no seu município, as drogas lícitas são portas de entrada para as drogas ilícitas, principalmente em reuniões abertas, como em postos de gasolina. O conselheiro expressou impotência diante do consumo de drogas pelos adolescentes, tendo em vista a estrutura insuficiente para enfrentar a situação.
Para Eva Frasson, do Conselho Tutelar da Serra, Região 4, é preciso estender a proteção e política pública para as famílias das crianças e adolescentes. Segundo disse, é no seio da família onde acontece a maior violência e a criança não está protegida em uma família desestruturada. “É uma questão que me deixa muito angustiada dentro do meu trabalho”, finalizou a conselheira.
Combate às drogas
O capitão Roberto, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), pontuou que o policial se coloca na condição de professor para que as crianças tomem decisões seguras e responsáveis em relação às drogas. O policial analisou que, com a pandemia, começou-se a tomar conhecimento do relacionamento cotidiano na família e, depois da pandemia, a situação das drogas se agravou nas escolas.
Para o capitão, as crianças precisam ser entendidas e apoiadas para aplicação de métodos adequados de prevenção. “A sociedade está com uma nova situação para administrar e não vamos conseguir com os métodos antigos. Temos de nos reinventar todos os dias para poder cumprir nosso papel institucional”, defendeu.
Vereadores
De acordo com o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira, o sonho do jovem adolescente é interrompido quando ele perde o controle de sua vida ao abrir mão de tudo aquilo que desejou para se transformar em escravo dos vícios. Para Caldeira, é urgente o investimento em educação e em políticas públicas. A mesma bandeira foi reivindicada pelo vereador da Serra Professor Rurdiney, para quem são necessárias ações integradas e a formação continuada.
Participaram da audiência pública, além dos já citados, o major Góis, do 6º Batalhão PM da Serra; Luciano Braga Lemos, da 2ª Vara de Infância da Serra; Joaquim Antônio Nascimento, do Conselho dos Idosos da Serra; a líder comunitária Zuleide Santos, do bairro André Carloni ; e Juliana Furtado, representando a Prefeitura da Serra.
Frente à falta de estrutura, o deputado Danilo Bahiense acenou com a possibilidade de os conselhos receberem recursos oriundos de penas pecuniárias
Situação dos conselhos tutelares em debate na Serra
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Situação dos conselhos tutelares em debate na Serra
