Uma decisão do presidente Jair Bolsonaro proíbe síndicos de impedirem festas e reuniões no condomínio durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em sua rede social, Bolsonaro escreveu: “Ontem (quarta-feira) vetei artigos do PL (projeto de lei) 1179/2020 que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades, inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos”.
Ele prosseguiu dizendo que qualquer decisão de restrição nos condomínios deve ser tomada seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas.
Segundo o projeto de lei, para evitar a propagação do novo coronavírus, os síndicos poderiam, até 30 de outubro deste ano, fazer essas restrições.
O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Estado do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire da Costa, teme mais atritos nos condomínios: “Isso vai causar uma confusão sem tamanho”.
Mas ele concorda que essa não deve ser uma decisão individual do síndico. “Vai precisar de uma decisão em assembleia para autorizar ou não o morador a usar as áreas comuns. Se for aprovado, deverão ser definidas regras para garantir cautela e segurança a todos”, opinou.
FONTE:tribunaonline.com.br
