A pauta desta terça-feira (2) é encabeçada por veto do governo a dois projetos de lei sobre animais. O PL 112/2023, que instituiu Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos – com ações do poder público para conter a reprodução desordenada de animais em situação de rua – teve quatro artigos vetados. Ao justificar o veto parcial, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que a iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB) cria obrigações e despesas para órgãos públicos, o que não é permitido por lei.
Já o PL 32/2023, de Pablo Muribeca (Patri), recebeu veto total. A matéria estabelece prazo de validade maior para os exames laboratoriais exigidos em equídeos para o trânsito e transporte. O Executivo aponta que a extensão da validade (de 60 para 180 dias) de exames que detectam zoonoses contraria normatização federal sobre o tema.
A análise de vetos é feita da seguinte forma: primeiro, a Comissão de Justiça emite parecer e depois o Plenário vota. Para derrubar um veto, são necessários, no mínimo, 16 votos. No caso do PL 112/2023, o colegiado já emitiu seu relatório. Aguarda-se, durante a sessão, o posicionamento da Comissão de Justiça em relação ao PL 32/2023.
Urgências em pauta
Para a votação das urgências, é necessário que os dois vetos sejam apreciados pelo Plenário. Do contrário, a pauta é trancada, impedindo a votação dos demais itens, entre eles sete matérias em urgência. Por esse regime de tramitação, as propostas recebem parecer oral de comissões da Casa, durante a sessão plenária. Confira as urgências:
Os vetos encabeçam a lista e precisam ser apreciados para permitir a votação das urgências
Sete urgências e dois vetos na pauta desta terça
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Sete urgências e dois vetos na pauta desta terça
