No retorno às sessões ordinária híbridas, a pauta desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, traz o Projeto de Lei 26/2022, que institui selos de aferição da qualidade de água envasada. A iniciativa do Executivo tramita em regime de urgência e terá parecer conjunto de cinco comissões da Casa: Justiça, Defesa do Consumidor, Agricultura, Saúde e Finanças. O relator é o deputado Marcelo Santos (Podemos), que tem prazo até dia 23 para emitir sua avaliação e colocar em votação junto aos membros dos colegiados.
A matéria determina que o estabelecimento que fabricar ou comercializar água mineral natural, artificial ou adicionada de sais será obrigado a utilizar o Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) ou o Selo Fiscal de Controle e Procedência nos vasilhames descartáveis. Emenda apresentada pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB), inclui no texto a informação de que se trata de embalagens de 20 litros retornáveis. Com a proposta, o Executivo espera combater a concorrência desleal de empresas que atuam de forma irregular.
Outra urgência em pauta é o PL 800/2021, do deputado Pastor Marcos Mansur. O objetivo do projeto é alterar legislação estadual para adaptá-la a normas federais no que tange à segurança em agências de cooperativas de crédito. Apensada à proposição tramita o PL 51/2022, do Executivo. A proposta aguarda parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária híbrida, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso com deputados também por videoconferência, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Matéria tramita em urgência e precisa de parecer conjunto de cinco comissões para ser votado pelo Plenário
Sessão: selo para água envasada encabeça pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Sessão: selo para água envasada encabeça pauta
