Essencial para garantir o acesso à justiça para aqueles que não têm como pagar por esse serviço, a Defensoria Pública foi homenageada em sessão solene, realizada na noite de terça-feira (16). O evento foi proposto pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e contou com a presença do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). O defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, destacou a importância da instituição e a necessidade de fortalecimento do serviço.
“Temos o dever constitucional de garantir o atendimento da defensoria em todas as unidades jurisdicionais e contamos com o apoio do parlamento para isso”, disse o defensor, referindo-se à Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu oito anos para a ampliação do serviço, prazo esse vencido em 2022. No Espírito Santo, apenas 26 dos 78 municípios possuem núcleo da Defensoria Pública.
O deputado Marcelo Santos (Podemos) colocou a Assembleia Legislativa à disposição da instituição. “É uma sessão solene que celebra não apenas a função desses profissionais, mas a luta pela causa. Nós já trabalhamos com a Defensoria Pública na reestruturação de carreiras, na ampliação do orçamento e na garantia de autonomia do órgão. E estamos sempre abertos ao diálogo”, garantiu Marcelo.
A solenidade teve como referência o Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Luís Gustavo de Gois Vasconcelos, defendeu o fortalecimento das carreiras na Defensoria Pública para reduzir a evasão de profissionais, o que prejudica o trabalho desenvolvido.
A defensora pública Samantha Negris de Souza discursou em nome dos homenageados da noite. “É um trabalho coletivo voltado para as pessoas que estão vulneráveis. Nós olhamos para aquelas pessoas que estão em uma situação de inviabilização. Nós vivemos em um país muito desigual e precisamos de ações enérgicas, potentes, para superar essa realidade”, afirmou.
Além dos defensores públicos, duas instituições foram homenageadas: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo, que tem parceria com a Defensoria Pública em projeto de promoção ao direito à moradia digna e regularização fundiária; e a Associação Gold (Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade), que atua também em conjunto com a instituição para garantir direitos da população LGBTQIA+.
Atendimento
Os núcleos da Defensoria Pública oferecem orientação jurídica. Veja, no site da instituição, onde se localizam esses núcleos e os telefones para efetuar agendamento por whatsapp.
Lista dos homenageados
Além de homenagens, o presidente da Ales, Marcelo Santos, reiterou o apoio da Assembleia Legislativa às demandas da Defensoria
Sessão reconhece ação dos defensores públicos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Sessão reconhece ação dos defensores públicos
