A Comissão de Meio Ambiente emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 437/2019 na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (26). O texto de autoria do parlamentar Gandini (Cidadania) obriga que farmácias disponham de recipiente para receber medicamentos deteriorados ou com prazo de validade vencido.
A relatora no colegiado, Janete de Sá (PSB), acolheu a emenda apresentada pelo ex-deputado Doutor Hércules (Patri). A alteração diz que o recipiente deve ser lacrado e impermeável e ser instalado em local visível acompanhado de cartaz com texto sobre os benefícios dessa ação para o meio ambiente.
Além disso, a emenda aditiva destaca que os fabricantes dos remédios serão responsáveis pelo descarte dos produtos. Na comissão, votaram a favor os deputados Iriny Lopes (PT), Callegari (PL), Tyago Hoffmann (PSB), Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PTB) e Sergio Meneguelli (Republicanos).
O projeto de lei foi analisado em plenário na forma do artigo 81, parágrafo 3, do Regimento Interno da Casa. Pela regra, quando uma proposta em tramitação habitual perde o prazo para ser votada em algum colegiado, o autor pode solicitar para que o texto seja avaliado na sessão ordinária.
Após o aval, o PL 437/2022 continua a tramitação regimental e agora deve chegar à Comissão de Finanças – os colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor, Saúde e Meio Ambiente já se posicionaram a favor. A essa iniciativa estão apensados o PL 1.007/2019, de Capitão Assumção ( PL) e o PL 201/2022, de Iriny.
Medalha
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução (PR) 14/2023, assinado pelo deputado Dary Pagung (PSB), com mudanças na resolução que criou a Medalha Educador Capixaba Renato Pacheco.
Veja como ficou a Ordem do Dia
Após perder prazo de análise, Comissão de Meio Ambiente relatou pela aprovação de matéria durante sessão ordinária
Sessão: PL sobre descarte de remédio tem parecer
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Sessão: PL sobre descarte de remédio tem parecer
