Proposta que obriga a aferição da pressão arterial de crianças a partir de 3 anos é uma das urgências que constam na pauta desta quarta-feira (7). De iniciativa do deputado Gandini (Cidadania), o Projeto de Lei (PL) 881/2019 obriga a realização do teste do bracinho, a ser feito por médicos ou enfermeiros, durante as consultas pediástricas realizadas nas redes pública e privada de saúde.
A matéria conta com parecer favorável das comissões de Justiça e Saúde e aguarda relatório de Finanças para, então, ser votada pelo Plenário. O objetivo do projeto é o diagnóstico e a prevenção de patologias como hipertensão arterial infantil e doenças cardíacas e renais.
Também tramitam em urgência duas matérias na área de educação, ambas de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 274/2022 altera lei estadual para permitir que os recursos financeiros repassados aos Conselhos de Escola sejam utilizados para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações. A proposição também aguarda parecer de Finanças, uma vez que já foi acolhida por Justiça e Educação.
A outra urgência é o PL 303/2022, que amplia o tempo concedido aos professores da rede estadual para planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional, a chamada hora-atividade. Aprovada por Justiça, a matéria ainda terá parecer de Educação e Finanças.
Também com trâmite especial, Majeski assina o PL 135/2018, para criar a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-Parque Estadual. Com parecer favorável dos colegiados de Justiça e Meio Ambiente, proposta passará ainda por Infraestrutura e Finanças.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Aprovado por Justiça e Saúde e à espera de parecer da Comissão de Finanças, projeto obriga o teste do bracinho em quem tem a partir de 3 anos
Sessão: aferição de pressão de criança entre as urgências
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Sessão: aferição de pressão de criança entre as urgências
