Começaram a tramitar, na sessão ordinária na manhã desta terça-feira (29), os projetos de lei (PLs) que concedem abono de R$ 1,5 mil a servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Também foi lida a matéria que autoriza pagamento de bonificação de R$ 7,2 mil a profissionais da educação estadual. Os deputados voltam a se reunir às 15 horas, na plenária habital.
Álbum de fotos da sessão ordinária
O abono pecuniário de R$ 1,5 mil é destinado a funcionários de carreira, contratados ou comissionados da ativa, além dos aposentados e pensionistas. Sobre o valor, que será creditado em dezembro, não incidirão descontos ou vantagens. A quantia a ser paga não integra os vencimentos para efeito de concessão de vantagem pessoal e de fixação de proventos.
Os projetos que autorizam o pagamento do benefício são os seguintes: PL 490/2022 (Executivo), PL 498/2022 (Assembleia Legislativa), PL 496/2022 (Tribunal de Contas do Estado), PL 493/2022 (Ministério Público do Estado) e PL 497/2022 (Defensoria Pública do Estado).
Impacto financeiro
Os textos apresentam o impacto financeiro das medidas. No Executivo, a estimativa é de R$ 106.879.500; no Legislativo, R$ 2.395.500; no Tribunal de Contas, R$ 1.074.000; no Ministério Público, R$ 1.227.000 e na Defensoria, R$ 300.000. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias de cada poder e órgão.
As propostas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
Educação
Já os colegiados de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças serão os responsáveis por analisar o PL 490/2022, que prevê a concessão de bônus no valor de R$ 7,2 mil a servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Segundo o texto, trata-se de uma “medida excepcional” para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia não houve votação. Os nove primeiros itens da pauta ficaram em prazo em comissões para emissão de parecer. E, diante de pedido de recomposição de quórum, 10 deputados registraram presença, o que inviabilizou a apreciação das demais propostas, mas permitiu a continuação da sessão.As 10 matérias que tramitavam em urgência constam na pauta da sessão da tarde, com início às 15 horas.
Valor é de R$ 1,5 mil para servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria. Profissionais da educação receberão R$ 7,2 mil
Servidores: propostas de abono tramitam na Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Servidores: propostas de abono tramitam na Ales
