Quatro propostas relativas a servidores começam a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) e já contam com requerimento para que tramitem em urgência. O Projeto de Lei (PL) 278/2023 e o PL 282/2023 estabelecem, respectivamente, reajuste de 5% em abril para os servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça. O mesmo percentual já foi aplicado para o quadro de pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.
Já a Mesa Diretora da Assembleia protocolou o Projeto de Resolução (PR) 9/2023, com alterações na Resolução 2.890/2010, para adequações na estrutura administrativa, com descrições dos novos cargos de direção recentemente criados. Já o PL 291/2023, também da Mesa, trata das funções gratificadas ocupadas por servidores efetivos da Ales que exercem funções de chefia.
Se os requerimentos de urgência forem aprovados, as matérias poderão ser incluídas na pauta da próxima sessão, ordinária ou extraordinária, para receberem parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário.
Ordem do dia
Na pauta de votações, há seis matérias que já tramitam em urgência:
Plenário deve votar reajuste de 5% para quem trabalha no Judiciário e no Tribunal de Contas e mudanças administrativas na Assembleia
Servidores: matérias podem ir para urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Servidores: matérias podem ir para urgência
