O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e para pequenos municípios, além da proposta para renegociação da dívida dos estados.
Compensação da Desoneração da Folha de Pagamento:
O acordo inclui programas de repatriação de recursos no exterior, atualização de ativos e equacionamento de multas em agências reguladoras. Também está em consideração a taxação das compras internacionais de até US$ 50, como fonte de arrecadação para compensar a desoneração. O objetivo é regularizar dívidas nas agências reguladoras e incentivar o pagamento com redução de multas e juros.
Dívidas dos Estados:
A proposta de renegociação das dívidas dos estados prevê a possibilidade de uso de ativos estaduais para amortização e pagamento da dívida com a União. Além disso, está prevista a redução do indexador de juros, atualmente estabelecido no IPCA mais 4%. Esses 4% podem ser convertidos em prêmios pelos ativos entregues ou investidos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. Em vez de pagar juros à União, os estados endividados se comprometem a realizar investimentos como contrapartida da redução do indexador.
Em resumo, o acordo entre o governo e o Congresso Nacional visa equacionar a desoneração da folha de pagamento e a renegociação das dívidas dos estados, com medidas como repatriação de recursos, atualização de ativos, taxação de compras internacionais e uso de ativos estaduais para pagamento de dívidas. A expectativa é aprovar essas propostas antes do início do recesso parlamentar, a fim de avançar em outras pautas importantes para o Brasil.
