O Senado brasileiro está novamente discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Nesta segunda-feira, uma audiência pública foi realizada para discutir o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas estão preocupadas com a possibilidade de privatização das praias por empreendimentos privados e os potenciais impactos na biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha também detém a propriedade de margens de rios e lagoas sujeitas à influência das marés. Segundo o Observatório do Clima, a PEC faz parte do chamado “Pacote da Destruição”, o que pode colocar em risco a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e a adaptação às mudanças climáticas.
Para as entidades de defesa do clima e meio ambiente, os terrenos da Marinha desempenham um papel fundamental na prevenção de enchentes, deslizamentos, e outros eventos climáticos extremos. A privatização dessas áreas poderia resultar em danos irreversíveis ao meio ambiente e à segurança das comunidades costeiras.
A PEC propõe a transferência da propriedade dos terrenos da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, com condições específicas para cada caso. O relatório de Flávio Bolsonaro argumenta que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nesses terrenos, reduzindo os prejuízos para cidadãos e municípios.
Durante a audiência pública no Senado, diversos especialistas e representantes foram ouvidos, incluindo a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais, da Associação de Terminais Portuários Privados, e o prefeito de Florianópolis.
A discussão em torno da PEC 3/2022 continua gerando debates e polêmicas, com defensores e opositores apresentando seus argumentos. A decisão final do Senado sobre a transferência da propriedade dos terrenos da Marinha para outras entidades e particulares terá impactos significativos no futuro do litoral brasileiro e na preservação do meio ambiente.
