Senado aprova projeto de lei que altera licenciamento ambiental no Brasil
As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizaram, nesta terça-feira (20), a aprovação, por votação simbólica, do projeto de lei (PL) 2.159/2021, que propõe um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que flexibiliza regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente, segue para deliberação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovada, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para uma nova análise, visto que o Senado alterou a versão original.
O projeto gera controvérsia, sendo visto como um retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Entre os pontos críticos estão a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio porte e a isenção de licenças para determinadas atividades agropecuárias. Em contrapartida, a bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendem o PL, alegando que as normas atuais são excessivamente burocráticas e prejudicam o desenvolvimento econômico.
Durante a discussão, apenas membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA) manifestaram oposição. A senadora Gama reconheceu que, embora o texto apresentado no Senado seja superior ao da Câmara, ainda apresenta falhas significativas, particularmente em relação ao autolicenciamento para obras de médio porte, referindo-se ao trágico rompimento da barragem em Brumadinho como um exemplo do potencial perigo de tais flexibilizações.
O relator do PL na CMA, senador Confúcio Moura (MDB), destacou que o projeto sofreu ajustes significativos, reduzindo de 80 para apenas seis os pontos de discordância. Embora reconheça a importância de manter a fiscalização ambiental, o senador enfatizou a necessidade de liberar entraves para obras em todo o país. A líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a proposta, argumentando que a transferência do poder de definição do porte e impacto ambiental para estados e municípios é arriscada, especialmente em pequenas cidades.
A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), admitiu que o texto não é ideal, mas defendeu sua aprovação como uma forma de destravar obras e estimular o desenvolvimento. Por outro lado, especialistas e ONGs de meio ambiente argumentam que as alterações propostas representam um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental brasileira desde a Constituição de 1988, conforme ressaltou a coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo.
Nesta complexa discussão, o Ministério do Meio Ambiente reitera sua preocupação de que o projeto contraria princípios constitucionais fundamentais e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente. O secretário executivo da pasta, João Paulo Capobianco, afirmou que os retrocessos previstos podem fragilizar os avanços já conquistados em matéria ambiental no país.
O desdobramento dessa votação no plenário do Senado será crucial para o futuro do licenciamento ambiental e suas implicações para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Comissões do Senado aprovam flexibilização do licenciamento ambiental
Fonte: Agencia Brasil.
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