Nesta quarta-feira (1º), o Senador Federal aprovou um projeto de lei que deve ajudar a reduzir as contas de luz no Brasil. O texto determina que as distribuidoras de energia deverão repassar aos consumidores créditos tributários que foram obtidos em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O caso teve início após as distribuidoras de energia acionarem a Corte alegando haviam sido tributadas duas vezes e citou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Pis/Cofins. Na ocasião, a Corte julgou e deu a vitória em 2017 às empresas. Com isso, os valores extras foram convertidos em crédito tributário.
Diante da situação, o senador Fábio Garcia (União-MT) apresentou o PL 1.280, de 2022, que tem por objetivo aliviar as contas de energia dos consumidores. Para ele, a “decisão do STF gerou um volume bilionário de recursos a ser recebido pelas distribuidoras de energia elétrica junto à União. Contudo, esses recursos não pertencem a essas empresas, mas a seus consumidores.
Texto determina a devolução de tributos aos consumidores
O relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que explicou que a “bitributação” era paga integralmente pelos consumidores. Sendo assim, agora as empresas deverão devolver esses valores à população.
Plenário do Senado Federal Foto: Agência Senado/Roque de Sá
Senado aprova projeto de lei que deve reduzir contas de luz
Confira o conteúdo completo em Pleno News. Todos os Direitos Reservados.
