O Senado decide suspender exigência de visto para cidadãos de alguns países
O Senado Federal tomou uma decisão importante relacionada à exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. Em maio de 2023, o Executivo havia determinado que a partir de 10 de abril, os cidadãos desses países precisariam de visto para ingressar no Brasil. No entanto, ontem (19), o plenário da casa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, revogando essa exigência.
A decisão dos parlamentares de suspender a exigência de visto visa garantir a entrada de turistas estrangeiros no país e estimular o turismo. O senador Flávio Bolsonaro, relator da matéria, defendeu a suspensão do decreto argumentando que a reciprocidade não deve ser unilateral e que a Lei de Migração não impõe essa exigência.
Segundo dados da Embratur, no ano passado o Brasil recebeu mais de 825.000 turistas dos EUA e do Canadá. A reimposição do visto poderia representar uma perda significativa de turistas, o que afetaria a indústria do turismo no país.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, manifestou-se a favor da manutenção da exigência do visto, argumentando a favor da reciprocidade com outros países. Já o senador Alessandro Vieira alegou que a decisão de suspender a exigência extrapola as atribuições do Legislativo e que o Executivo tem o direito de decidir sobre a política de vistos.
A questão da exigência do visto para turistas de determinados países é complexa e envolve aspectos políticos, econômicos e turísticos. A decisão do Senado de suspender essa exigência reflete a preocupação em manter as relações de cooperação e facilitar a entrada de visitantes estrangeiros no Brasil.
Agora, o PDL 206/23 segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A decisão final sobre a exigência de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão caberá ao Congresso Nacional, que deverá considerar os argumentos apresentados pelos senadores e a importância do turismo para a economia do país.
