Veto total à proposta de legislar sobre bens culturais de natureza imaterial
A Assembleia Legislativa (Ales) iniciou a semana com um veto total em destaque na pauta de votações. O Projeto de Lei (PL) 188/2024, proposto pelo deputado Coronel Weliton (PRD) para garantir legitimidade aos deputados e colegiados da Ales em processos de registro de bens culturais de natureza imaterial, foi rejeitado pelo Executivo.
Detalhes do projeto
O PL 188/2024 buscava incluir a Ales como parte legística no processo de instauração desses registros, juntamente com o secretário de Estado da Cultura e Esportes, presidentes de instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Cultura e Esportes, membros do Conselho Estadual de Cultura e entidades da sociedade civil. A proposta também dispensava a Ales de cumprir outros requisitos estabelecidos em uma lei anterior.
Posição da Procuradoria-Geral do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que o projeto invadia a competência administrativa do Executivo ao propor alterações em uma lei que trata do assunto, interferindo no papel delegado à Secretaria de Estado da Cultura. A própria Secretaria endossou o parecer da PGE, destacando que possui profissionais especializados para lidar com a preservação do patrimônio cultural.
A sessão ao vivo
A sessão ordinária para discutir o veto total está sendo transmitida ao vivo, a partir das 15 horas, pelo YouTube, Facebook, site da Ales e outros canais de TV. O debate acontece no Plenário Dirceu Cardoso e contará com um intérprete de Libras.
Neste artigo, abordamos o veto total à proposta de legislar sobre bens culturais de natureza imaterial, destacando os argumentos das partes envolvidas e a importância da preservação do patrimônio cultural. A decisão final será tomada durante a sessão, acompanhada por diversos meios de comunicação.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Semana começa com análise de veto
