Preocupado com a segurança de brinquedos instalados em parques de diversões, casas de festas infantis e shopping centers, o deputado Adilson Espindula (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 187/2022. A proposta disciplina o funcionamento desses equipamentos de diversão.
De acordo com o PL, em cada um dos brinquedos deve ser afixada, de forma visível, placa com informações sobre a vistoria técnica realizada por órgãos públicos e a data da próxima inspeção. O usuário também deve ser informado sobre a manutenção dos brinquedos e os riscos que esses podem oferecer aos usuários, com alerta especial para quem possui algum tipo de doença.
Espindula cita notícias veiculadas pela imprensa e as condições em que se encontrava o equipamento no momento do acidente. Por isso, considera importante que o público seja informado.
“A medida proposta, levando informações para o público sobre a manutenção dos brinquedos e das atrações, dados dos laudos de vistorias, bem como informações complementares sobre riscos para a saúde, terminam por auxiliar as decisões das pessoas no instante que desejarem, ou não, ingressar numa dessas diversões”, explicou o pedetista.
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 4 de maio e segue para análise de quatro comissões da Casa: Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; e Finanças.
Placas devem informar sobre a vistoria realizada por órgãos públicos e a manutenção de brinquedos de parques de diversões, casas de festas infantis e shopping centers
Segurança em parques de diversões é alvo de PL
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Segurança em parques de diversões é alvo de PL
