Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e do Tribunal de Contas da União e promotores de Justiça participaram, na manhã desta quarta-feira (03), de reunião conjunta com secretários municipais e superintendências de Saúde dos municípios das regiões Norte e Central para debater a campanha de vacinação contra a Covid-19. O encontro virtual, com participação de mais de 50 pessoas, teve como objetivo aproximar os órgãos de controle dos gestores municipais de saúde.
Os secretários municipais de saúde foram questionados sobre os planos de imunização, as metas de vacinação, condições de conservação das vacinas, distribuição de seringas, capacitação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente, equipamentos de proteção individual, tratamento dos dados sobre os vacinados, orientação à população em geral sobre a imunização, entre outros temas.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Avaliação de Saúde do TCE-ES, Maytê Cardoso Aguiar, a reunião permite que os gestores municipais apresentem as dificuldades e desafios do período.
“Considerando o caráter de urgência que o cenário pandêmico exige, uma atuação em conjunto dos órgão de controle externo se mostra mais assertiva, isso porque, além de evitar que solicitações duplicadas sejam realizadas aos gestores, os entendimentos são uniformizados, propiciando uma ação preventiva e corretiva para que o processo de imunização seja o mais efetivo possível.”
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Ines Thomé Poldi Taddei. Pelo TCE-ES, além de Maytê, o secretário de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Corte, Bruno Fardin Faé, também participou do encontro. Reuniões semelhantes ocorrerão para as demais regiões do estado.
Ofícios
No último dia 27, o TCE-ES encaminhou ofício aos 78 municípios capixabas com solicitação do plano de imunização ou documento similar contendo informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina. A equipe da Corte capixaba recebeu retorno de algumas administrações e já iniciou a análise dos documentos.
Em razão do quantitativo insuficiente para a imunização completa do primeiro grupo prioritário, a Corte questionou ainda sobre: critérios utilizados pelo município para a vacinação, bem como os procedimentos de controle estabelecidos para minimizar os riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; dados sobre quantidade e controle das doses recebidas; dificuldades enfrentadas em relação a vacinação; informações sobre o armazenamento das doses; e, ainda, sobre a infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à Internet para a manutenção da atualização dos dados.
Após a análise dos dados, a equipe técnica da Corte verificará as informações sob dois aspectos: se existem oportunidades de melhoria nas ações, do ponto de vista da eficiência e da efetividade, ou se está ocorrendo alguma ilegalidade. No primeiro caso, o Tribunal pode expedir recomendações, visando um aprimoramento do processo de imunização. No segundo caso, o gestor pode ser notificado a cumprir a lei ou até mesmo ser alvo de alguma sanção.
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