O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, realizou fiscalização na unidade de saúde de Vila Pavão e constatou o armazenamento de irregular lixo hospitalar do município. Em um banheiro nos fundos de um posto de saúde foram encontrados materiais de curativos e remédios com prazo de validade vencido, armazenados em seis tambores e sacolas plásticas. O material não era recolhido desde de dezembro de 2017, em razão do término do contrato com a empresa que prestava o serviço.
Após a fiscalização, o secretário de Saúde de Vila Pavão foi preso em flagrante e autuado no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). O secretário foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 800,00. A fiscalização foi realizada a partir de denúncia anônima recebida pelo MPES no dia 02/04. Segundo a denúncia, houve uma determinação para que o lixo hospitalar não fosse localizado na inspeção que o MPES realizaria no local, por meio do Centro Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caps). Diante da denúncia, a fiscalização foi antecipada, resultando na constatação das irregularidades.
