22.9 C
Marataizes
terça-feira, novembro 5, 2024
22.9 C
Marataizes
terça-feira, 5 novembro 2024
Slideshow de Imagens Slideshow de Imagens
NotíciasJustiçaSecretário de Saúde de Marataízes mantém cargo apesar de condenação por desvio...

Secretário de Saúde de Marataízes mantém cargo apesar de condenação por desvio de dinheiro público

Por Fabiano Peixoto

Marataízes, ES – A administração do prefeito Tininho Batista (PSB) está sob intensa pressão por manter a nomeação de Leandro da Silva Viana como Secretário Municipal de Saúde, em 1º de junho de 2024, e sua permanência no cargo mesmo após condenação por desvio de dinheiro público. Viana, que assumiu a vaga de Cristiane França (PSB), atual candidata a vice-prefeita pela chapa “Marataízes Não Pode Parar”, foi condenado pela Justiça por atos de gestão temerária enquanto presidia o Instituto de Previdência dos Servidores de Iconha (IPASIC).

Durante sua gestão em Iconha, Leandro Viana foi responsabilizado por prejuízo de mais de R$ 210 mil aos cofres públicos, envolvendo a contratação irregular da empresa Crediamigo, indicada pelo ex-prefeito de Iconha, Edelson Brandão Paulino. A empresa realizou operações financeiras superfaturadas em 26% na compra de 718 títulos no valor de R$ 998 mil, causando significativo desfalque ao instituto previdenciário.

No dia 16 de junho de 2024, Viana foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, além de uma multa de 49 dias-multa, com valor unitário de R$ 100,00. A pena, em regime aberto, foi convertida para prestação pecuniária e serviços comunitários. Desde essa data, ele também teve seus direitos suspensos para assumir cargos públicos, conforme previsto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. No entanto, mesmo após a condenação, Viana permanece à frente da Secretaria de Saúde de Marataízes, sem ter sido exonerado pelo prefeito Tininho Batista.

Há indícios de que essa condenação está sendo ocultada do departamento de Recursos Humanos, levantando questionamentos sobre a legalidade da manutenção de Leandro Viana no cargo. A permanência de um secretário condenado por desvio de verbas públicas representa um duro golpe à credibilidade e à transparência da gestão municipal, especialmente em um período de disputa eleitoral acirrada.

A nomeação de Viana e sua continuidade no cargo, mesmo diante de uma condenação grave, suscitam dúvidas quanto aos critérios adotados pela administração de Tininho Batista para a ocupação de cargos de confiança. O impacto político desse escândalo pode ser significativo, e a população de Marataízes aguarda esclarecimentos sobre a postura do prefeito diante das acusações que pesam contra seu secretário.

O número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal é 2010.50.01.009523-9.

Clique aqui e baixe a decisão do processo 2010.50.01.009523-9.

 

Confira Também