Na próxima segunda-feira, 3 de abril, a Comissão de Finanças recebe o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé, para prestação de contas referente ao segundo semestre de 2022. A reunião acontece às 13h30, no Plenário Dirceu Cardoso, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
A agenda cumpre o que prevê o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo.
Em dezembro do ano passado, Altoé esteve na Assembleia para demonstração e avaliação das metas fiscais do período de janeiro a agosto de 2022. Na ocasião, o secretário da Fazenda destacou aumento de arrecadação nos primeiros oito meses do ano.
Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), a fiscalização das contas do governo estadual é uma importante prerrogativa parlamentar.
Audiência pública para prestação de contas está agendada para segunda-feira (3) e cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Secretário da Fazenda presta contas à Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Secretário da Fazenda presta contas à Ales
