As 108 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 (PL 180/2022) foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) da Assembleia Legislativa (Ales) desta quinta-feira (30). As emendas são modificações que os deputados formulam para aperfeiçoar a peça orçamentária, responsável por definir as metas e prioridades que vão compor o Orçamento público do próximo ano.
Dos 30 deputados, apenas sete elaboraram emendas. Os três que mais apresentaram foram Marcos Madureira (PP) com 33, Marcos Garcia (PP) com 24 e Sergio Majeski (PSDB) com 21. Completam a lista Renzo Vasconcelos (PSC), Theodorico Ferraço (PP), Iriny Lopes (PT) e Torino Marques (PTB), respectivamente, com 10, 9, 8 e 3 emendas.
Grande parte das emendas é destinada a programas de fortalecimento da educação e da saúde públicas, voltadas para a capacitação de professores e para o reforço da atenção básica à saúde nos municípios. Destaque ainda para propostas nas áreas de infraestrutura, como melhorias nas estradas capixabas, e de assistência social, com a construção de equipamentos públicos nesse campo.
Também existem emendas prevendo a ampliação da transparência no acompanhamento do orçamento público e a limitação dos gastos governamentais com publicidade. Preservação do meio ambiente, combate à crise hídrica, segurança nutricional, incentivo à modernização no campo, apoio às mulheres vítimas de violência, estruturação da polícia penal capixaba e estímulo ao esporte, lazer e cultura foram outros assuntos recorrentes nas emendas.
Prazos
De acordo com o cronograma da Comissão de Finanças, o prazo para análise das emendas no colegiado vai até o dia 4 de julho. No dia 8 de julho deve ocorrer a entrega do parecer dos técnicos da comissão ao relator, deputado Freitas (PSB). Ele pode acatar integral ou parcialmente as emendas, rejeitá-las ou transformá-las em subemendas. O parlamentar tem até o dia 11 de julho para distribuir o parecer para os demais membros no colegiado. No mesmo dia deve acontecer a votação e o envio do projeto com o relatório à Mesa Diretora.
Segundo o Regimento Interno da Ales, os deputados podem solicitar destaque para votação de emendas em Plenário, mas esse pedido necessita da assinatura de pelo menos 10 parlamentares. É preciso concluir a votação da LDO até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia. Caso isso não ocorra, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da mesma.
LDO
O PL 180/2022, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, foi protocolado pelo governo do Estado na Casa em abril deste ano. A previsão do Executivo estadual é de receita total corrente de R$ 22,4 bilhões e despesa total corrente estimada em R$ 21 bilhões. Essas cifras são aproximadamente R$ 5 bilhões superiores às da LDO enviada no ano anterior.
Propostas parlamentares para alterar texto que trata das metas e prioridades para o Orçamento de 2023 foram publicadas no Diário do Poder Legislativo nesta quinta (30)
Saúde e educação entre prioridades nas emendas à LDO
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Saúde e educação entre prioridades nas emendas à LDO
