O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), anunciou nesta 6ª feira (1°.jul.2022) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, álcool, energia elétrica e comunicação. O Estado reduziu a cobrança do imposto para 17%.
A medida, que passa a valer de forma imediata em todo o território goiano, segue a Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na 5ª feira (23.jun). A redução passa a valer imediatamente.
Os Estados de São Paulo também cortou o imposto estadual, e foi para 18%. Goiás reduziu para 17%.
Em um post no Twitter, o governador Moisés disse que medida começa ter vigência já nesta 6ª feira (1º.jul). “Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação.”
Assinei medida provisória para reduzir o ICMS para 17%, com vigência a partir de HOJE, de energia elétrica, gasolina automotiva, álcool carburante e comunicação. Temos as menores alíquotas do país e agora estamos reduzindo ainda mais para ajudar no controle da inflação.
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) July 1, 2022
O governo de Santa Catarina afirma que o ICMS da gasolina “já estava em aproximadamente 18%”. Segundo o levantamento semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo), de 19 a 25 de junho, em Florianópolis o preço médio da gasolina era de R$ 7,36.
LEI DO ICMS
O presidente Bolsonaro sancionou em 23 de junho o projeto de lei que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O dinheiro economizado vai ser usado para tentar aumentar o valor do Auxílio Brasil. Como o Poder360 mostrou, o governo desistiu de compensar Estados que zerarem alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás –uma das estratégias inicialmente avaliadas pelo governo para conter os preços. Agora, o Palácio do Planalto decidiu aumentar a parcela do Auxílio Brasil, de R$ 400, para R$ 600 mensais até o fim de 2022.
O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A nova lei visa conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. As mudanças reduzem, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo.
Santa Catarina reduz ICMS sobre combustível para 17%
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