O ano de 2022 já é o que teve mais mudanças na Constituição. As alterações promulgadas vão desde o uso do fundo partidário por mulheres, aumento de idade máxima para tribunais superiores e aumento de benefícios a menos de 3 meses das eleições.
Leia um resumo de cada uma das emendas constitucionais promulgadas:
- Emenda 115 – inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fica a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais;
- Emenda 116 – determina que templos de qualquer culto, mesmo os alugados, são isentos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- Emenda 117 – impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, e a aplicação de recursos e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas;
- Emenda 118 – autoriza a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos;
- Emenda 119 – determina que Estados, Distrito Federal e municípios não podem ser responsabilizados por não cumprirem os mínimos de investimento em Educação em 2020 e 2021 por conta da pandemia;
- Emenda 120 – determina piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias seja de 2 salários mínimos;
- Emenda 121 – restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores;
- Emenda 122 – eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;
- Emenda 123 – aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, aumenta o vale-gás e cria o voucher para caminhoneiros entre outros benefícios;
- Emenda 124 – coloca o piso salarial da enfermagem, auxiliar, técnico e das parteiras na Constituição;
- Emenda 125 – cria um filtro de relevância para que o STJ aceite recursos de Instâncias inferiores.
RECORDE DE BOLSONARO
O período de Jair Bolsonaro à frente do Planalto (iniciado em 2019) é o com mais alterações constitucionais. São 26 as novas propostas aprovadas.
O 2º período com mais mudanças na Carta Magna foi de 2011 a 2014, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT). Foram 17 emendas constitucionais nesse intervalo de tempo.
O gráfico a seguir mostra as alterações na Constituição em cada governo:
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A atual Carta Magna foi promulgada em 1988, depois do fim da ditadura militar (1964-1985). As primeiras emendas foram em 1992, de acordo com a relação disponível no site do Planalto.
A Constituição é o conjunto de normas mais difícil de ser alterado. São necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, com 2 turnos de votação em cada Casa.
Depois, o texto aprovado pelo Congresso pode ser promulgado. Não há sanção presidencial para PECs.
Saiba quais foram as 11 mudanças na Constituição de 2022
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