O Governo do Estado e o município de Rio Novo do Sul foram condenados a promover uma obra de contenção a fim de mitigar o risco de movimentação do material rochoso no bairro Santo Antônio, em Rio Novo.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.
A situação de risco foi registrada em 2015, após uma inspeção visual do local na visita técnica, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Social e da Defesa Civil Municipal. O MPES argumenta que o material rochoso pode causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas.
A decisão determina que o Estado e o município tomem as devidas precauções quanto ao desvio das águas superficiais e alteração do curso entre blocos rochosos. Os trabalhos devem impedir o impacto em imóveis, por meio de projetos devidamente aprovados pelo órgão competente e incluir uma apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
