O Juiz de Direito da 1ª Vara de Itapemirim, Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, acatou o pedido de medida cautelar para manter o prefeito interino de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), no cargo. A decisão saiu na manhã desta segunda-feira (27).
No processo, a defesa de Peçanha sustentou imparcialidade do Legislativo Municipal no afastamento do prefeito, em abertura de CPI para apurar indícios de atos de improbidade administrativa.
“Sustenta a imparcialidade do presidente e do vice-presidente da Câmara para votação em qualquer deliberação contra o atual prefeito, haja vista que possuem interesse no resultado do julgamento, considerando que podem se tornar, respectivamente, Prefeito e chefe do Legislativo, na linha sucessória. E, por isso, requer o reconhecimento da suspeição dos referidos parlamentares”, diz trecho do pedido da defesa de Thiago.
Após análise no processo, o magistrado decidiu acatar parcialmente o pedido de liminar. “Que sejam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo Municipal nº 539, de 24 de maio de 2019, bem como assegurar, por consequência, a recondução imediata do prefeito afastado Thiago Peçanha”, determinou o Juiz de Direito.
Por se tratar de decisão de primeira instância, a Procuradoria da Câmara poderá entrar com recurso na tentativa de revertê-la.
Veja a decisão da Justiça na íntegra aqui.
Força policial
Havia um clima de tensão no município e a Câmara havia enviado ofício para a Polícia Militar para que o presidente do Legislativo, Mariel Delfino Amaro (PC do B), pudesse entrar nas dependências da Prefeitura nesta segunda-feira e assumir os trabalhos no Executivo.
A Polícia Militar chegou a comparecer na porta da Prefeitura, mas com a decisão da Justiça, não foi necessário o uso de força policial, já que Thiago continuará no cargo.
No domingo, o vereador Leonardo Fraga, o “Patinho” (DEM), chegou a informar à reportagem que na manhã desta segunda-feira o vice-presidente da Câmara iria tomar posse e acusou Peçanha de tentar atrapalhar as investigações da CPI.
Fonte: Aquinoticias.com
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