Dar ampla publicidade à “lista suja” do trabalho escravo é o que o deputado Renzo Vasconcelos (PSC) almeja com o Projeto de Lei (PL) 110/2022. O parlamentar apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) proposta que visa à divulgação anual, em todos os diários oficiais do Estado do Espírito Santo, da relação com os nomes dos empregadores que exploram o trabalho escravo ou análogo à escravidão.
De acordo com o PL, a “lista suja” conteria os nomes de empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) flagrados em fiscalizações com relação a trabalho escravo ou análogo à escravidão e que tenham perdido ações administrativas em primeira e segunda instâncias.
Segundo Renzo Vasconcelos, o objetivo é aplicar “a ampla publicidade por meio de informativos públicos com o intuito de reprovar um dos maiores males da história da humanidade: o trabalho escravo”.
Para o deputado, a divulgação dos nomes ajuda a reprimir esse tipo de crime: “A questão principal a se requerer com este projeto de lei é que tais ‘empregadores’ sejam conhecidos e reconhecidos com mais facilidade, reprimindo, assim, que outros empregadores busquem praticar essa chaga social”, defende.
Na sua justificativa, o parlamentar alega, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da “lista suja”. O projeto será analisado pelas comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de lei visa à publicação anual da relação dos empregadores que exploram o trabalho escravo ou análogo à escravidão
Renzo propõe divulgar lista do trabalho escravo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Renzo propõe divulgar lista do trabalho escravo
