Está definido o cronograma de trabalho do Projeto de Lei (PL) 180/2022, do governo do Estado, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A agenda foi aprovada na reunião da Comissão de Finanças, realizada nesta segunda-feira (6).
Fotos da reunião da Comissão de Finanças
O presidente do colegiado e também relator da matéria, deputado Freitas (PSB) anunciou que fará a entrega do relatório, já com as emendas, no dia 11 de julho, ocasião em que será feita a votação do PL na comissão e o encaminhamento do mesmo à Mesa Diretora. É preciso concluir a votação até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia Legislativa (Ales). Caso isso não ocorra, os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Anúncio foi feito pelo relator do projeto das diretrizes orçamentárias e presidente da Comissão de Finanças, deputado Freitas (PSB), na reunião que definiu cronograma da LDO
Relatório da LDO deve ser entregue até 11 de julho
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Relatório da LDO deve ser entregue até 11 de julho