Consulta pública recebeu 122 contribuições no período de 30 de março a 3 de junho.
O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) disponibiliza o relatório consolidado da consulta pública realizada para a atualização do Plano de Dados Abertos (PDA), para o período de 2022-2024. A consulta ficou aberta para contribuições de 30 de março a 3 de junho de 2022, tendo recebido 122 contribuições durante este período. Acesse o relatório.
O PDA é o instrumento em que são definidas as estratégias para disponibilização de dados dos órgãos públicos em formato aberto – ou seja, dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados – bem como as regras de governança e monitoramento. Cada órgão possui a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos.
A versão atualizada do documento foi enviada para análise formal da Coordenação de Transparência e Dados Abertos da Controladoria-Geral da União (CGU). Após a análise da CGU, a minuta do Plano segue para avaliação do Comitê de Governança de TI do Ifes. A expectativa é que o PDA 2022-2024 do Ifes seja publicado no próximo mês.
Legislação
A elaboração do PDA atende ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011; a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012; o Decreto Nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Governo Federal; bem como os compromissos assumidos pelo governo brasileiro no âmbito do 2º e 4º Planos de Ação Nacional sobre Governo Aberto na Open Government Partnership (OGP), entre outras normativas acerca da transparência e acesso à informação.
Acesse a página do Plano de Dados Abertos do Ifes.
